Lei Sistema Municipal de Cultura
Lei Paulo Gustavo Comitê de Acompanhamento – Cultura
ANEXO ll – Formulario de inscrição
ANEXO lll – Critérios de avaliação
ANEXO lV – Termo de Execução cultural
ANEXO V-Relatório de execução do objeto
ANEXO Vl-Declaração de Representação
ANEXO VII-Declaração étnico racial