Secretarias e Departamentos
Competências
Assessorar o Prefeito Municipal e as demais Secretarias.
II- Coordenar a atuação geral do Gabinete do Prefeito.
III- Organizar o expediente do Prefeito Municipal.
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Competências
I- Acompanhar os negócios, direitos e obrigações financeiras do Município.
II- Planejar, coordenar e executar, os assuntos financeiros e orçamentários do Município.
III- Executar Licitações de compras e contratos de serviços públicos.
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Competências
I- Elaborar solicitações a órgãos públicos municipais, visando conseguir benefícios para a comunidade carente do município.
II- Planejar, coordenar e supervisionar a execução dos serviços de promoção social, em todos os níveis.
III- Promover assistência às famílias carentes, quanto à saúde e habitação.
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Competências
I – realizar o Controle Interno da Administração Municipal, no âmbito do Poder Executivo;
II – analisar a legalidade dos atos dos administradores municipais;
III – acompanhar a execução orçamentária financeira;
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Competências
I- A responsabilidade por todas as questões relativas aos transportes na área do Município;
II- Os serviços de transportes da Prefeitura e a manutenção, suprimento e controle dos respectivos veículos e máquinas de terraplenagem e equipamentos especiais, nos termos que forem estabelecidos em regulamentação;
Competências
I – promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento econômico das iniciativas privadas relacionadas com o setor industrial, comercial e de serviços;
II – planejar, juntamente com as Secretarias competentes, a instalação e ampliação do Pólo Industrial e Empresarial, bem como a manutenção de sua…
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Competências
I – Implantar, manter e promover reparos nos equipamentos do sistema de sinalização de vias e logradouros públicos;
II – promover a guarda, uso, conservação e manutenção dos veículos e equipamentos rodoviários municipais;
III – promover a construção e conservação das estradas e vias urbanas;
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Competências
I- Planejar e coordenar ás atividades da Secretaria.
II- Planejar, coordenar e supervisionar a execução da assistência à saúde.
III- Apoiar as iniciativas da comunidade na área da saúde, dando ênfase às iniciativas filantrópicas.
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Competências
I- Assessorar o Executivo Municipal, quanto ao uso do solo urbano ou rural e demais temas relacionadas à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, visando proteger também a fauna e flora.
II- Planejar, coordenar e supervisionar os programas ambientais do município, divulgando orientações para preservação dos recursos naturais…
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Competências
I – a elaboração, o acompanhamento, o controle e a implementação do Plano Diretor do Município e dos demais instrumentos que lhe são complementares, e em cumprimento do Estatuto das Cidades;
II – a promoção de medidas visando ao ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento, da ocupação e da…
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Competências
I – licenciar projetos de parcelamento do solo;
II – promover o registro e incorporação ao Patrimônio Municipal das terras transferidas para o município;
III – levantar os problemas ligados às condições habitacionais, a fim de desenvolver quando necessário programa de habitação popular;
Competências
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem
acesso na idade própria;
II – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio;
III – atendimento educacional especializado aos deficientes pela rede regular de ensino;
