Novo Decreto n. 74-2021 COVID-19

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Considerando o Decreto Estadual de n. 9.829, visando minimizar e conter a disseminação do COVID-19, segue o Decreto 074/2021:

  • Para instituições religiosas será obrigatório o uso de mascará, e respeitado o limite de 50% da capacidade de lotação;
  • Continuam proibidas as realizações de eventos festivos com aglomeração de pessoas, em ambientes públicos e privados, ainda que familiares;
  • Fica estabelecido que todos os estabelecimentos poderão funcionar, de segunda a sexta até as 20:00 horas, aos sábados e domingos até as 14:00 horas.

§ 1º. Após os horários citados acima, fica permitido apenas a venda e entrega de alimentos no formato de entrega (delivery).

§ 2º – Após os horários citados acima, a venda e entrega de bebidas alcoólicas fica vedada (proibida).

  • Em qualquer caso de desobediência poderá o Poder Público acionar a Policia Militar.

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