Projetos de Leis

PROJETO DE LEI 2019

Projeto De Lei 08-2019 LOA 2020

PROJETO DE LEI N. 01-2019-PISO PROFESSORES 2019

PROJETO DE LEI N. 02-2019-ISENÇÃO MULTA IPTU

PROJETO DE LEI N. 04-2019-LDO 2020 Projeto de lei n. 06-2019 reajuste camara 2019

PROJETO DE LEI N. 07-2019-ALTERA PPA 2018 A 2021

PROJETO DE LEI N. 09.2019- requisitos de cargos

PROJETO DE LEI 2018

PROJETO DE LEI 03-2018 LOA 2019

PROJETO DE LEI N. 01-2018-PISO PROFESSORES 2018

PROJETO DE LEI N. 02-2018-LDO 2018

PROJETO DE LEI N. 04-2018-FMDCA

PROJETO DE LEI N. 05-2018-SISTEMA DE ARQUIVO

PROJETO DE LEI N. 06-2018-DOAÇÃO DE LOTES

PROJETO DE LEI N. 07-2018-CONTROLE PATRIMONIAL

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI 2017

PPA PDF 2018 -2021

PROJETO DE LEI N. 01-2017-CRIAÇÃO DE CARGOS

PROJETO DE LEI N. 02-2017-SINDICATO

PROJETO DE LEI N. 03-2017-ILUMINAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 04-2017-GRATIFICAÇÃO DIRETORES

PROJETO DE LEI N. 05-2017-AUMENTO DE SALARIO 2017

PROJETO DE LEI N. 07-2017-AUMENTO DE SALARIO 2017

PROJETO DE LEI N. 08-2017-LDO 2018 PROJETO DE LEI N. 09-2017-PPA 2018-2021

PROJETO DE LEI N. 010-2017-LOA 2018 QDD LOA 2018 resum receita2018-LOA resumogeral2018-LOA

PROJETO DE LEI 2016

PROJETO DE LEI 03-2016-REAJUSTE SALARIO PROFESSORES

projeto de lei n. 01-2016 LDO-2017

PROJETO DE LEI N. 04-2016- SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA 2016

projeto de lei n. 05-2016- loa 2017

projeto de lei PPA 2013-2017 qdd – LOA 2017 receita LOA 2017

PROJETO DE LEI 2015

projeito de lei n. 09-2015-patrimonio

PROJETO 011 – REAJUSTE SERVIDORES EXECUTIVO

PROJETO 011 -2015- REAJUSTE SERVIDORES EXECUTIVO

PROJETO DE LEI 01-2015- PROFESSORES

PROJETO DE LEI 05-2015- LOA-2016

PROJETO DE LEI 012-2015 ALTERAÇÃO DA LEI GERAL MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL 335_2011

PROJETO DE LEI AUMENTO DE SALARIO

PROJETO DE LEI CONSELHO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI n. 01-2015 vencimento magistério –

Projeto de LEI n. 02-2015 LDO 2016 projeto de lei n. 04-2015

PROJETO DE LEI N. 06-07-2015-ALTECAO PPA E LDO

projeto de lei n. 08-2015- remanejamento

PROJETO DE LEI n. 010-2015 CRIAÇÃO DE CARGOS

PROJETO LEI 010-2015 CRIA CARGOS——–

PROJETO DE LEI 2014

LEI Nº CODIGO DE OBRAS

PROJETO DE LEI 01-2014 PGIRSU

PROJETO DE LEI 02-2014- PROFESSORES

PROJETO DE LEI 0379-2014- REAJUSTE PROFESSORES

PROJETO DE LEI 0380-2014- LDO 2015

PROJETO DE LEI 0381-2014- concessão de carro-associação costureiro

PROJETO DE LEI 0386-2014- SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA

PROJETO DE LEI 0387-2014- LOA-2015

PROJETO DE LEI n. 03-2014 REGULAMENTAÇÃO-GADO

PROJETO DE LEI n. 06-2014 CARRO ASSOCIAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 04-2014- LDO

PROJETO DE LEI N. 05-2014-PLANO DIRETOR

PROJETO DE LEI N. 08-2014-LOA 2015

projeto de lei n. 09-2014 suplementação

PROJETO DE LEI N. 010-2014 PROGRAMA PROAS NOVA IGUAÇU DE GOIÁS

PROJETO DE LEI N. 377-2013- CONSELHO JUVENTUDE

PROJETO DELEI N. 010-2014-PROAS

PROJETO DE LEI 2013

Lei De Parcelamento

LEI MUNICIPAL n. 359.2013. Institui Feriado Municipal 16 de janeiro

MINUTA PROJETO DE LEI – SANEAMENTO pl_diario_Oficial PPA- 2014-2017-

PROJETO DE LEI N. 020-2013- PPA -2014-2017

PROJETO DE LEI 06-2013- PROFESSORES

PROJETO DE LEI 07-2013- CRIAÇÃO DE CARGOS

Projeto de Lei 017-2013- alienação de áreas poder executivo municipal

PROJETO DE LEI 026-2013- ESTATUTO DA JUVENTUDE PROJETO DE LEI MUNICIPAL N . 13- 2013-pesca

PROJETO DE LEI N 008-2013 premiação do futebol

PROJETO DE LEI N 11-2013-PLACAS

PROJETO DE LEI N 012-2013, CONSELHO TUTELAR

projeto de lei n. 001.2013. Programa Minha Casa Minha Vida

projeto de lei n. 002.2013. Institui Feriado Municipal 16 de janeiro projeto de lei n. 003.2013. fixa diárias e determina locais de acesso PROJETO DE LEI N. 09-2013-conselho rural

PROJETO DE LEI N. 10-2013 – suplementação orçamentaria

PROJETO DE LEI N. 015-2013-LDO 2014

projeto de lei N. 018-2013- cria cargo gestor de contas projeto de lei n. 019-2013-SANEAMENTO

PROJETO DE LEI N. 022-2013- ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIROS

PROJETO DE LEI N. 023-2013 -CONSELHO ANTI DROGAS

PROJETO DE LEI N. 024-2013-DIÁRIO OFICIAL

PROJETO DE LEI N. 025-2013- CONSELHO JUVENTUDE

projeto de lei N. 028-2013- cria cargo gestor de CONVENIO

projeto de lei N. 028-2013- cria cargo gestor de convênios

PROJETO DE LEI Nº 0014-2013 LICENÇA MATERNIDADE

PROJETO DE LEI Nº 025- 2013 PLANO DIRETOR NOVA IGUAÇU DE GOIÁS TERMO DE RESPONSABILIDADE termo_responsabilidade_fmm_23072010